342 (BAC) n.º 22
Monografia
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BACHOF, Otto
Normas Constitucionais Inconstitucionais? / Otto Bachof ; Tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da Costa.- reimpressão.- Coimbra : Almedina, 1994.- 92p. ; 23cm
ISBN 972-40-0787-1 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE, CIÊNCIA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA
I- Obras constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II- As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. III- O conceito de constituição. IV- As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais - inválidas. V- A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. VI- Excurso: duas questões particulares.