PP 23
Analítico de Periódico
LOPES, Pedro
"Erros do tipo 1" e "Erros do tipo 2" : riscos, incertezas, discricionariedade e coerência nas restrições pandémicas / Pedro Moniz Lopes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 148 (out.-dez. 2021), p. 12-29
XXI Seminário de Justiça Administrativa
PANDEMIA, COVID-19, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Os handicaps dos constituintes. 2. Risco e incerteza: a sujeição aos "erros". 3. Posições jurídicas fundamentais de liberdade: a sua "restrição" e a sua "suspensão". 3.1. A "restrição" de posições jurídicas fundamentais de liberdade. 3.2. A "suspensão" do exercício de posições jurídicas fundamentais de liberdade. 4. Incerteza e risco entre suspensão e restrições. 5. O debate a respeito de restrições regulamentares a direitos fundamentais face ao contexto pandémico.