349.4 (MIR) n.º 3; 349.4 (MIR) n.º 23
Monografia
1888; 3028
MIRANDA, João
A Dinâmica Jurídica do Planeamento Territorial : A Alteração, a Revisão e a Suspensão dos Planos / João Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 402p. ; 24cm
ISBN 972-32-1124-6 (Broch.) : compra
DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO, AUTARQUIA LOCAL, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal / Espanha / França / Itália, JURISPRUDÊNCIA, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PMOT), DOUTRINA
INTRODUÇÃO. - PARTE I - OS PRINCÍPIOS CONFORMADORES: Cap. I. A repartição de atribuições entre o estado e as autarquias locais no domínio do planeamento territorial. Cap. II. A natureza normativa dos planos territoriais. Cap. III. A dialéctica da protecção da confiança e do interesse público. Cap. IV. Vinculação e discricionariedade na actividade de planeamento. Cap. V. A flexibilização das normas dos planos e a simplificação dos seus procedimentos de adopção. Cap. VI. A contratualização do planeamento. Cap. VII. As antinomias e a auto-regulação do sistema normativo de planeamento. - PARTE II - ANÁLISE ESTRUTURAL: Cap. I. Referência histórico-comparativa. Cap. II. Delimitação conceitual. Cap. III. A alteração dos planos. Cap. IV. A revisão dos planos. Cap. V. A suspensão dos planos. Cap. VI. Condicionantes da alteração, da revisão e da suspensão dos planos. - PARTE III - OS PARTICULARES PERANTE A DINÂMICA DO PLANEAMENTO E A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO: Cap. I. As posições jurídicas subjectivas dos particulares perante a dinâmica do planeamento. Cap. II. A responsabilidade da administração por alteração, revisão e suspensão de planos. - Conclusões. - Jurisprudência.