Analítico de Periódico
CADILHA, António
A teoria da imprevisão nos contratos administrativos : génese e receção no direito português / António Cadilha
Caderno Sérvulo de Contratos Públicos, https://www.servulo.com/pt/investigacao-e-conhecimento/cadernos-servulo/, #02.2016, 16 p.
Dispnível em formato PDF no endereço: https://www.servulo.com/xms/files/00_SITE_NOVO/01_CONHECIMENTO/03_CADERNOS/2016/Cadernos_Servulo_de_Contratos_Publicos_II.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal
O presente texto incide sobre a teoria da imprevisão, enquanto instituto jurídico que, sendo concebido para intervir nas situações de variação inesperada e abrupta das condições económicas externas que envolvem a execução de um contrato administrativo, mantém permanente atualidade, procurando explicitar alguns aspectos relevantes e controversos no que respeita aos seus pressupostos, efeitos e fundamentos. A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: GÉNESE E RECEÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS. #1 - A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. A) Génese. B) Fundamentos doutrinais e âmbito material de aplicação. #2 - O CASO IMPREVISTO NO DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS.