PP 23
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, António Mendes
Litigância massificada no contencioso administrativo e tributário : perspetivas e propostas / António Mendes Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.º 129 (maio-jun. 2018), p. 3-12 a 2 colns.
A opinião expressa no artigo não representa os Grupos de Trabalho para a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, das quais o Autor faz parte, nem o Ministério da Justiça
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Introdução. Delimitação conceptual. Mecanismos preventivos. Mecanismo reflexivo. Medidas propostas para o contencioso administrativo. A. Aperfeiçoamento dos mecanismos preventivos. 1. Contencioso dos procedimentos de massa. B. Aperfeiçoamento dos mecanismos reativos. 1. Seleção de processos com andamento prioritário. 2. Julgamento em formação alargada. 3. Jurisprudência uniformizada do STA. C. Aperfeiçoamento dos mecanismos reflexivos. Medidas propostas para o contencioso tributário. A. Mecanismos processuais adaptados do processo administrativo. B. Mecanismos processuais ad homine. C. Outras medidas adicionais relevantes para a litigância tributária massificada. Conclusão.