349.91 (C) (POR) n.º 53; 349.91 (C) (POR) n.º 53-a)
Monografia
2116, 2117
PORTUGAL. Leis, decretos, etc, Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações, 1958
Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações.- 9.ed. (actual.).- Lisboa : Rei dos Livros, 1993.- 413p. ; 24cm
Transitou do Tribunal Tributário de 2.ª Instância
ISBN 972-51-0009-3 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO, SISA, SUCESSÕES, DOAÇÕES
Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações. Legislação complementar com destaque para: Estatuto dos Benefícios Fiscais (preceitos aplicáveis à SISA e ao Imposto Sucessório); As Garantias dos Contribuintes (preceitos da Lei Geral Tributária). Jurisprudência do STA. Remissões relativas à integração dos respectivos artigos. Circulares, ofícios-circulares e ofícios circulados da DGI. Modelos anexos ao Código. Índices geral e alfabético e remissivo.