341.24 (c) (RAM) n.º 6
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Tratados da Comunidade Europeia e da União Europeia / Rui Manuel Gens de Moura Ramos.- Coimbra : Coimbra Editora, Abril 1999.- 347p. ; 24cm
ISBN 972-32-0894-6 (Broch.) : compra 2.625$0
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, ACORDO DE SCHENGEN, ESTATUTOS, LEGISLAÇÃO
Tratado da União Europeia. Tratado que Institui a Comunidade Europeia. ANEXOS: Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia. Estatutos do Banco Europeu de Investimento. Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. Estatutos do Instituto Monetário Europeu. Estatuto e Condições Gerais de Exercício das Funções de Provedor de Justiça Europeu. Integração do Acervo de Schengen no Âmbito da União Europeia.