PP 11
Analítico de Periódico
SILVA, Vasco Pereira da
Património e regime fiscal da Igreja na Concordata / Vasco Pereira da Silva
Direito e Justiça - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, v. 6 (1992), p. 149-169
Conferência proferida em 26 de Fevereiro de 1991 nas Jornadas de Estudo comemorativas dos 50 anos da Concordata entre Portugal e a Santa Sé. - Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/10897
DIREITO CANÓNICO, IGREJA, DIREITO FISCAL, SANTA SÉ, PATRIMÓNIO CULTURAL, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, CONCORDATA RELIGIOSA, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO CONSTITUCIONAL
1 - Introdução. I. O VALOR DA CONCORDATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS. II. BREVE DESCRIÇÃO DAS NORMAS DA CONCORDATA RELATIVAS AO PATRIMÓNIO E REGIME FISCAL DA IGREJA. III. A CONCORDATA E A LEI DO PATRIMÓNIO CULTURAL. 1) Não consideração autónoma dos bens culturais eclesiásticos. 2) Filosofia-base de natureza estatizante subjacente ao diploma. 3) Consagração legal de excessivas restrições e limites ao direito de propriedade dos titulares de bens classificados ou a classificar como de interesse cultural. 4) Meios Jurisdicionais de Defesa Contra Actuações Administrativas Ilegais no Domínio do Património Cultural.