PP 43
Analítico de Periódico
MORAIS, Nuno
A RESPONSABILIDADE OBJECTIVA DO COMITENTE POR FACTO DO COMISSÁRIO, A ANÁLISE DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO CIVIL - seus pressupostos e regime / Nuno Morais
Julgar, Lisboa, - ASJP - n.º 6 [Set.-Dez.2008], p.41-65
DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO COMITENTE / Portugal
I - Introdução - Enquadramento dogmático da responsabilidade do comitente. a) responsabilidade por facto próprio vs. responsabilidade por facto alheio; b) responsabilidade contratual vs. responsabilidade extracontratual; c) responsabilidade subjectiva vs. responsabilidade objectiva. II - da razão de ser da objectivização da responsabilidade do comitente: a) soluções no direito comparado: 1 - França; 2 - Itália; 3- Alemanha; b) conclusão. III - Pressupostos de aplicação do Art.500: a) relação de comissão; b) facto danoso praticado pelo comissário no exerc´cio das suas funções; c) responsabilidade do comissário - "obrigação de indemnizar". IV- Das relações internas comitente/comissário - o direito de regresso. V - Conclusão.