PP 6-a)
Analítico de Periódico
GERALDES, António Santos Abrantes
Valor de jurisprudência cível / António Santos Abrantes Geraldes
Colectânea de Jurisprudência. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, Coimbra, a. 7 t. 2 (1999), p. 5-20
DIREITO CIVIL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
1 - Introdução. 2 - Relevância da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. 2.1 - Regime anterior. 2.1.1 - Valor da jurisprudência ordinária. 2.1.2 - A jurisprudência resultante de julgamento de todos os juízes da secção ou em reunião conjunta de secções. 2.1.3 - Os Assentos. 2.2 - Valor da jurisprudência do STJ emergente da reforma do processo civil. 2.2.1 - Valor legal da jurisprudência uniformizadora. 2.2.2 - Relevo da jurisprudência uniformizadora. 2.2.3 - Valor “real” da jurisprudência ordinária e da jurisprudência uniformizadora.