347.714 (c) (GER) n.º 26
Monografia
4297
PORTUGAL. Leis, decretos,etc. Código do registo comercial, 1986
Código do Registo Comercial : anotado e comentado / Isabel Ferreira Quelhas Geraldes.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2016.- 510 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
ISBN 978-972-40-6538-0 (Broch.) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, REGISTO COMERCIAL / Portugal, REGISTOS / Portugal, EMOLUMENTOS / Portugal
Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro. Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março. Código do Registo Comercial. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Regulamento do Registo Comercial. Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho. Decreto-Lei n.º 322-A/2006, de 14 de dezembro. Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de julho. Portaria n.º 590-A/2005, de 14 de julho. Regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais. Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho. Portaria n.º 657-C/2006, de 29 de junho. Poratria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro. Decreto-Lei n.º 73/2008, de 16 de abril.