35.02 (c) (GOM) n.º 62-B)/I
Analítico de Monografia
4845
CARVALHO, Carlos
A revisão do CCP em diálogo com a jurisprudência / Carlos Carvalho
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 1.v., p. 209-232 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-836-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
1. Nota introdutória. 2. Alguns problemas e questões na aplicação jurisprudencial do CCP e sua influência/solução (?) no CCP revisto. 2.1. Enquadramento. 2.2. Publicitação dos anúncios. 2.3. Preço anormalmente baixo. 2.4. Fracionamento do valor do contrato, especificações técnicas e outras exigências. 2.5. Alguns impedimentos e relevação. 2.6. Adjudicação e seu(s) critério(s). 3. Nota conclusiva.