PP 51
Analítico de Periódico
CARVALHO, Raquel
Da adjudicação ao contrato : a tutela da concorrência sem concorrentes em jogo / Raquel Carvalho
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 29 (abril 2022), p. 129-158
Texto publicado no âmbito de intervenções realizadas no I Congresso de Contratos Públicos [31 de Março de 2022 – 1 de Abril de 2022], organizado pela Almedina
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ADJUDICAÇÃO, PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA, HABILITAÇÃO, CAUÇÃO, COMPROMISSOS, AJUSTAMENTOS, OUTORGA CONTRATUAL, CADUCIDADE, REVOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E NÃO ADJUDICAÇÃO
Como se manifesta a necessidade de tutela da concorrência entre o momento da adjudicação e a outorga contratual? É necessária tal tutela, agora que já foi escolhido o co-contratante? O texto analisa o cumprimento ou incumprimento dos sucessivos atos do adjudicatário e da entidade adjudicante relacionados com a habilitação, a prestação da caução, a confirmação de compromissos, os eventuais ajustamentos e a celebração de contrato. Debruça-se essencialmente sobre problemas práticos, com particular atenção para a figura da caducidade. A questão de fundo é perceber se a fase pós-adjudicatória vem, ou pode, revelar que o princípio da concorrência é ainda um valor central do procedimento. 1. O procedimento pós-adjudicatório. 2. A adjudicação e algumas das suas vicissitudes. 2.1. As questões a discutir. 2.2. Algumas pistas de resposta. 3. Das causas de caducidade da adjudicação. 3.1. A habilitação. 3.2. A não apresentação da caução. 3.3. Ajustamentos. 3.4. Compromissos. 3.5. Não outorga do contrato. 4. Algumas questões práticas a propósito da caducidade. Conclusão.