342 (c) (NET) n.º 1; 342 (c) (NET) n.º 2
Monografia
726; 1528
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização Política Administrativa e Financeira do Estado / Abílio Neto, Aurora Silva.- 1.ed.- Lisboa : Ediforum, Setembro 1999.- 779p. ; 23cm. - (Colectânea de Legislação ; 6)
ISBN 972-8035-38-1 (Broch.) : compra 3.990$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSTITUIÇÃO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PARTIDOS POLÍTICOS, DIREITO ELEITORAL, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, REGIÕES AUTÓNOMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA, Portugal, AUTARQUIA LOCAL, TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS, FINANÇAS PÚBLICAS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, Portugal, DIREITOS DOS ADMINISTRADOS, LEGISLAÇÃO
CAP. I- Constituição política e fiscalização do seu cumprimento. CAP. II- Partidos políticos. CAP.III- Direito eleitoral e referendário. CAP. IV- Governo e modernização administrativa. CAP. V- Assembleia da República. CAP. VI- Regiões autónomas. CAP. VII- Distritos, regiões administrativas e áreas metropolitanas. CAP. VIII- Autarquias locais. CAP. IX- Regime dos titulares de cargos políticos. CAP. X- Direito financeiro, finanças públicas e sua fiscalização. CAP.XI- Aquisição de bens e serviços pela Administração Pública. CAP. XII- Direitos, liberdades e garantias pessoais. CAP. XIII- Tutela administrativa e contenciosa dos direitos dos administrados.