PP 10
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
O Tribunal de Justiça da União Europeia e as normas de aplicação necessária e imediata / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 154 n. 4053 (jul.-ago. 2025), p. 450-479
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNITÁRIO, CONFLITO DE LEIS, TJUE, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução. A) A jurisprudência anterior à introdução da categoria das normas de aplicação necessária e imediata no ordenamento da União. 2. O acórdão Arblade e.o..3. O acórdão Ingmar. 4. O acórdão Mazzoleni. 5. O acórdão Finalarte e o.. 6. O acórdão Portugaia Construções. 7. O acórdão Unamar. B) A jurisprudência posterior à consagração da categoria das normas de aplicação necessária e imediata nos actos legislativos da União. 8. O acórdão Nikiforidis. 9. Os acórdãos Agostinho da Silva Martins e E.N.L, Y.K.I. c. HUK-COBURG-Allgemeine Versicherung AG. a) O acórdão Agostinho da Silva Martins. b} O acórdão E.N.I., Y.K.I. c. HUK- COBURG-ALLGEMEINE VERSICHE- RUNG II. 10. Considerações conclusivas.