342 (POR) n.º 40 Analítico de Monografia 2280 | |
RODRIGUES, João Pedro Silva Algumas reflexões em torno da efectiva concretização do princípio da capacidade contributiva / João Pedro Silva Rodrigues In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 899-943 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X. DIREITO FISCAL / Portugal, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, RENDIMENTO / Portugal |