349.9 (FAV) n.º 97; 349.9 (FAV) n.º 98; 349.9 (FAV) n.º 99
Monografia
208; 1683; 210
FAVEIRO, Vítor António Duarte
Noções Fundamentais de Direito Fiscal Português / Vitor António Duarte Faveiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1984-1986.- 2v. ; 24cm
VOL.I : Introdução ao Estudo da Realidade Tributária: Teoria Geral do Direito Fiscal. - 1984. - 716p. ; VOL.II : Estrutura Jurídica do Sistema Fiscal Português. - 1986. - 943p.
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO, APLICAÇÃO DA LEI, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, INFRACÇÃO FISCAL, PROCESSO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, SISTEMA FISCAL, IMPOSTO PROFISSIONAL, IMPOSTO DE CAPITAIS, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL, IMPOSTO DE MAIS-VALIAS, IMPOSTO COMPLEMENTAR
VOL.I- : Parte I: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA REALIDADE TRIBUTÁRIA. Cap. I- A realidade tributária componente necessário e inato da vida colectiva. Cap. II- Estrutura política da realidade tributária. Cap. III- Estrutura económica da realidade tributária. Cap. IV- Condicionalismos sociológicos da realidade tributária. Parte II: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Cap. I- Estrutura jurídica do direito fiscal. Cap. II- O ordenamento jurídico tributário. Cap. III- A aplicação das leis tributárias. Cap. IV- A violação das leis tributárias. Cap. V- O processo tributário Cap. VI- O complexo tributário da empresa. Cap. VII- Direito internacional tributário. Bibliografia. VOL.II- : Parte III: ESTRUTURA JURÍDICA DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Cap. I- Introdução ao estudo analítico do sistema fiscal português. Cap. II- Imposto profissional. Cap. III- Imposto de capitais. Cap. IV- Contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola. Cap. V- Contribuição industrial. Cap. VI- Imposto de mais-valias. Cap. VII- Imposto complementar.