35 (FON) n.º 299
Monografia
4557
ESTUDOS DE E. GOVERNAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS
Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados / coord. Isabel Celeste M. Fonseca ; [autores] Ana Flávia Messa.. [et al.].- Coimbra : Almedina, 2021.- 294 p. ; 23 cm. - (Obras colectivas)
ISBN 978-972-40-9026-9 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO DOS DADOS, DIREITOS DO INDIVÍDUO, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, ÉTICA, DIREITO COMUNITÁRIO
Governação Pública Digital e a Proteção de Dados Pessoais: notas breves sobre as dificuldades de harmonização / Isabel Celeste M. Fonseca. A Regulação Europeia de proteção de dados e a sua aplicação à administração pública / Joel A. Alves. Análise do direito de portabilidade e a sua (não) compatibilização com o normativo administrativo / Eduardo Castro Marques. A proteção de dados no contexto do vínculo do emprego público / Vasco Cavaleiro. O Princípio da Administração Aberta e o direito à proteção de dados pessoais: direitos conflituantes ou um direito duplamente garantístico? / Filipa Matias Magalhães. Administração Pública e Proteção de Dados pessoais – um caso de tensão que fragiliza as garantias dos administrados? / Rita Barros. Quando a Administração viola as regras de proteção de dados: meios de reação do particular ao abrigo do RGPD / Rui Gordete Almeida, Tiago Sérgio Cabral. O regime sancionatório em matéria de proteção de dados: aplicação (total ou parcial), isenção ou dispensa de aplicação ao setor público? / Maria Inês Simões. Transparência na Gestão Pública / Ana Flávia Messa. Desafios do Setor Público na Era Digital / Antônio Cecilio Moreira Pires, Marília Gabriel Moreira Pires. Direito à Privacidade e Vigilância Governamental no caso da Pandemia de COVID-19: Cidade e Tecnologia / Lilian Gabriel Moreira Pires, Sabrina Dourado Dias. Ética e Inteligência Artificial no Direito Administrativo / Artur Flamínio da Silva. As novas Tecnologias de Informação e Comunicação e o Direito Administrativo / Raquel Silveira Alipio.