35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/I
Analítico de Monografia
4440
CARVALHO, Carlos
O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais : evolução contextual e aspetos problemáticos / Carlos Carvalho
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 1.v., p. 333-371 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-579-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS / Portugal
1. Notas introdutórias. 2. Dos problemas, dúvidas e das questões suscitadas pelo ETAF. 3. Das alterações introduzidas ao ETAF (2015 e 2019). 3.1. Âmbito da jurisdição. 3.2. Organização judiciária e competências. 3.3. Papel e intervenção do Ministério Público. 3.4. Assessoria e gabinetes de apoio. 3.5. Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais: organização/estrutura e poderes. 3.6. Dos regimes revogatório e transitório/vacatio legis. 4. Notas finais.