PP 16
Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
A Parte Geral do Código Civil : Um Diálogo Reformador entre o CC Português e o CC Brasileiro / Mafalda Miranda Barbosa
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. 99 t. 2 (2023), p. 263-282
CÓDIGO CIVIL, PARTE GERAI, PANDECTÍSTICA, PESSOA
A existência de uma Parte Geral do Código Civil está ainda hoje envolta em controvérsia. Tanto o legislador português, como o legislador brasileiro optaram por acolher uma Parte Geral nos respetivos Códigos Civis. Nas páginas que se seguem, animados pelo projeto apresentado, no Brasil, pela Comissão de juristas para a Reforma do Código Civil Brasileiro, traçamos um bosquejo comparativo entre os dois diplomas neste específico domínio, para concluirmos que, independentemente das críticas que possam ser dirigidas às soluções concretamente acolhidas, é evidente o peso que a Pessoa tem na sistemática de ambos.