351.71 [AND) n.º 10
Analítico de Monografia
3836
CORREIA, Fernando Alves
Os Memorandos de Entendimento entre Portugal, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu e a reforma do Poder Local / Fernando Alves Correia
In: As Reformas do Sector Público : Perspectiva Ibérica no Contexto Pós-Crise / coord. de José Carlos Vieira de Andrade, Suzana Tavares da Silva ; autores Alberto Palomar Olmeda.. [et al.] . - [Coimbra] : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015. - p. 13-36 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8787-3.
ECONOMIA, CRISE FINANCEIRA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, REFORMA ADMINISTRATIVA, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEMORANDO DE ENTENDIMENTO, COMISSÃO EUROPEIA, BANCO CENTRAL EUROPEU, BCE, FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL, FMI
I. Introdução. II. A reorganização administrativa territorial autárquica. III. A reforma territorial supramunicipal e regional. 3.1. As comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). 3.2. As entidades intermunicipais. 3.2.1. As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. 3.2.2. as comunidades intermunicipais. 3.2.3. As associações de municípios e freguesias de fins específicos. IV. O reforço da descentralização administrativa. V. Conclusão.