PP 10
Analítico de Periódico
ANDRADE, Manuel da Costa, e outro
Princípio do Acusatório e Processo Contraordenacional : Em Matéria de Contas dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais / Manuel da Costa Andrade, Francisco Borges
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 152 n. 4039 (mar.-abr. 2023), p. 253-272
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL, PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO, DIREITOS DE DEFESA, PARTIDOS POLÍTICOS, CONTAS, FINANANCIAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA
I. Introdução. II. Princípio do acusatório. III. Princípio do acusatório e processo contraordenacional. IV. Processamento das contraordenações das contas dos partidos políticos.