Biblioteca TCA


35 (SAN) n.º 302
Analítico de Monografia
4682


CALDEIRA, Marco
Problemas de Constitucionalidade de Regimes Avulsos de Contratação Pública / Marco Caldeira
In: A Constituição e a Administração Pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coordenação Pedro Fernández Sánchez, Luís Alves. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - p. 65-91 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-213-5.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal

§.1. Introdução. Delimitação do objecto da análise. §.2. Os regimes excepcionais de contratação pública. §.3. Os regimes regionais de contratação pública. §.4. Os regimes especiais de contratação pública. §.5. Conclusão.