Analítico de Periódico
SILVA, Jorge de Andrade
A cláusula “back-to-back” na subempreitada de obras públicas / Jorge de Andrade Silva
Lusíadas: Revista de Direito - Law Review, Lisboa, n. 27/28 (2022), p. 109–124
Artigo disponível em: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/3130
A CLÁUSULA CONTRATUAL, BACK TO BACK”, SUA NATUREZA, PRESSUPOSTOS DA SUA ADOÇÃO E CONDICIONAMENTOS DA DEFINIÇÃO DO SEU CONTEÚDO OBRIGACIONAL
A cláusula “back to back” é de adoção corrente nas subempreitadas de obras públicas. O facto de a subempreitada constituir uma espécie de subcontrato, e não obstante ter elementos comuns com o contrato principal de empreitada, tanto no aspeto subjetivo como principalmente no objetivo, determina uma hierarquia entre ambos que se traduz na submissão das cláusulas da subempreitada às cláusulas do contrato principal, que não podem ser por aquelas contrariadas. O que constitui limites à cláusula “back to back” com efeitos determinantes quer no procedimento da adoção dessa cláusula contratual, quer na definição do seu conteúdo obrigacional. 1. Enquadramento. 2. O subcontrato. 3. A subempreitada de obras públicas. 4. A cláusula “back-to-back”. 4.1 Em que consiste. 4.2. Clausulado contratual. 4.2.1. Inserção da cláusula no contrato. 4.2.2. Mútuo consenso das partes. 4.2.3. Limites ao exercício da autonomia da vontade. 4.2.4. Procedimento de adoção da cláusula “back-to-back”. 4.2.5. Especificidades do clausulado. 4.2.6. Cadeia contratual. 4.2.7. Relacionamento empreiteiro/subempreiteiro. 4.2.8. Responsabilidades.