34 (JUD) n.º 34/I
Analítico de Monografia
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DUARTE, David
Alguns Problemas de Teoria do Direito no Novo Código do Procedimento Administrativo / David Duarte
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / comissão organizadora José Miguel Júdice.. [et al.] ; coordenação Pedro Costa Gonçalves, Lino Torgal. - Reimpressão. - Coimbra : Almedina, 2018. - Tomo I, p. 385-400 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, TEORIA DO DIREITO / Portugal
1. O sentido dos problemas teóricos e o seu significado. 2. O princípio como norma e a sua configuração escrita. 3. A relação normativa de especialidade. 4. A diferença entre enunciado e norma. Referências.