PP 52
Analítico de Periódico
PENA, Nuno
Sentimento de confiança na arbitragem : diretrizes da IBA e determinação das circunstâncias a revelar / Nuno Pena
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n.º 22 (jul.-dez. 2024), p. 225-257
Volume especial: Arbitragem Lusófona
ARBITRAGEM, CONFIANÇA DAS PARTES, IMPARCIALIDADE, INDEPENDÊNCIA, CONFLITO DE INTERESSES
I - Enquadramento. II - Clareza dos Deveres de Revelação como Garantes da Confiança. III - A concretização dos conceitos de imparcialidade e independência, a noção de conflito de interesses, e o dever de revelação de acordo com as Diretrizes IBA. IV - o acórdão da Relação de Lisboa, de 9 fr fevereiro de 2023 (Processo n.º 3215/22.7YRLSB-2) e a perspetiva das Diretrizes IBA. V - Conclusão.