35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/II
Analítico de Monografia
4441
SILVA, Pedro Duarte
O contencioso eleitoral / Pedro Duarte Silva
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 2.v., p. 525-566 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-580-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ELEITORAL / Portugal
1. Aspetos gerais. 2. Âmbito. 3. Plena jurisdição. 4. Pressupostos da ação. 4.1. Objeto. 4.2. Competência. 4.3. Legitimidade. 4.4. Prazo. 5. Tramitação. 6. O recurso à tutela cautelar.