349.9 (VAS) n.º 170-F)
Analítico de Monografia
4977
MEDEIROS, Catarina Mendonça, e outro
Direito à dedução : Importa quem importa os bens utilizados em prestações de serviços? / Catarina Mendonça Medeiros, Nuno Vieira Santos
In: Cadernos IVA 2024 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 173-201 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2272-5.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Da pertinência do tema. 2. "Importação" - um conceito que apenas parece importar ao IVA. 3. A figura do "importador". 4. A importância do direito à dedução. 4.1. Utilização de bens vs utilização de custos. 4.2. Jurisprudência do TJUE. 4.3. Doutrina e prática dentro e fora da UE. 5. Algumas reflexões. 5.1. De juro conduto. 5.2. A realidade de quem importa. 5.3. De jure condendo.