349.91 (C) (POR) n.º 53-A)
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc, Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações, 1958
Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações : Actualizado.- 11.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1997.- 402p. ; 24cm
ISBN 972-51-0068-7 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO, SISA, SUCESSÕES, DOAÇÕES
Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações. Legislação complementar com destaque para: Estatuto dos Benefícios Fiscais (preceitos aplicáveis à SISA e ao Imposto Sucessório); As Garantias dos Contribuintes (preceitos da Lei Geral Tributária). Jurisprudência do STA. Remissões relativas à integração dos respectivos artigos. Circulares, ofícios-circulares e ofícios circulados da DGI. Modelos anexos ao Código. Índices geral e alfabético e remissivo.