35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
FRIAS, Marília
Regulação da aviação civil : linhas gerais / Marília Frias
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 981-1030 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, ENTIDADE REGULADORA, INSTITUIÇÕES ADMINISTRATIVAS, DIREITO INTERNACIONAL
I. Introdução. II. Autoridade Nacional da Aviação Civil (“ANAC”): a) Enquadramento. b) Natureza e “poderes”. c) Outras entidades com relevância no sector da aviação civil nacional: (i) Autoridade da Concorrência (“AdC”). (ii) NAV Portugal, E. P. E. (“NAV”) . d) Algumas entidades com relevância para o sector da aviação civil internacional: (i) European Union Aviation Safety Agency (“EASA”). (ii) International Civil Aviation Organization (“ICAO”). III. Alguns temas regulatórios “clássicos”: a) Breve enquadramento. b) Transporte Aéreo Internacional e Intracomunitário. c) Aeroportos (regulação económica e atividade de assistência em escala): (i) Regulação económica- (ii) Assistência em escala (ground handling). d) Proteção dos passageiros. IV. Recentes desenvolvimentos no contexto do direito aéreo - em especial os “Drones”: (a) Alguns desenvolvimentos recentes no contexto do direito aéreo. (b) “Drones”: (i) Enquadramento. (ii) Registo e seguro. (iii) Novas regras e procedimentos para a operação de “Drones”.