34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
MARTINS, Jesuíno Alcântara
O Processo de Execução Fiscal na Segurança Social / Jesuíno Alcântara Martins
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 399-425 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, PROCESSO DE EXECUÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, SEGURANÇA SOCIAL
Nota Prévia. 1. Enquadramento. 2. Procedimento de liquidação na Segurança Social. 3. A instauração da execução fiscal. 4. A citação do executado. 5. As reações do executado. 6. A penhora de bens. 7. A venda de bens. 8. As formas de extinção da execução fiscal. 9. Conclusões.