351.71 (RAI) n.º 19
Analítico de Monografia
4507
ALMEIDA, Mário Aroso de
Breve apontamento sobre alguns aspetos de regime do Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril / Mário Aroso de Almeida
In: Concorrência e Sustentabilidade : Dois Desafios para a Contratação Pública : Actas das II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (30 de Setembro a 2 de Outubro de 2020, FDUL) / org. Miguel Assis Raimundo ; [autores] Ana Fernanda Neves. [et al.] . - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 421-431 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-637-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, DIREITO PÚBLICO, CONTRATOS PÚBLICOS
1. Regimes do artigo 3.º. 2. Regime do artigo 8.º.