Analítico de Periódico
CÂMARA, Vítor
As prestações acessórias e suas implicações notariais, fiscais e registais / Vítor Câmara
Data Venia - Revista Jurídica Digital, www.datavenia.pt, a. 9 n. 12 (2021), p. 287-312
Disponível em formato PDF no endereço: https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao12/datavenia12_p287_312.pdf
DIREITO SOCIETÁRIO / Portugal, DIREITO NOTARIAL E REGISTAL / Portugal, PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS / Portugal, PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES / Portugal, SUPRIMENTOS / Portugal, INSTRUMENTOS DE REFORÇO DE CAPITAL / Portugal, O PAPEL DO NOTÁRIO NAS PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS / Portugal, IMPLICAÇÕES NOTARIAIS NAS PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS / Portugal, IMPLICAÇÕES FISCAIS NAS PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS / Portugal, IMPLICAÇÕES REGISTAIS NAS PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS / Portugal
As prestações acessórias são uma das modalidades possíveis para reforçar o capital da sociedade. Este instituto jurídico poderá ser confundível com outros existentes, daí ser imperioso uma destrinça entre as várias modalidades e uma análise mais aprofundada sobre estas prestações. O Notário tem um papel fundamental na assessoria aos sócios, atendendo às várias especificidades deste instituto, com vista a dar forma a estas obrigações, realizando os atos notariais necessários, liquidando os impostos devidos e promovendo todos os registos subsequentes, por forma a garantir a segurança jurídica. 1. Enquadramento. 2. Elementos distintivos: Prestações Acessórias, Prestações Suplementares e Suprimentos. 3. Origem do instituto das Prestações Acessórias. 4. Caraterização e Elementos Essenciais das Prestações Acessórias. 5. Prestações Acessórias Restituíveis ou a Título Definitivo. 6. Gratuitidade e Onerosidade das Prestações Acessórias. 7. Consequências da não realização da obrigação de Prestação Acessória e sua
extinção. 8. Prestações Acessórias: Implicações Notariais. 9. Prestações Acessórias: Implicações Fiscais. 10. Prestações Acessórias: Implicações Registais.