PP 43
Analítico de Periódico
GRALHEIRO, João Carlos
Dos baldios e da fiscalidade / João Carlos Gralheiro
Julgar Online, Lisboa, (agosto 2023), p. 1-48
Artigo disponível em: http://julgar.pt/dos-baldios-e-da-fiscalidade/
DIREITO FISCAL, BALDIOS, ASSEMBLEIA DE COMPARTES, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, COMUNIDADE LOCAL, CONSELHO DIRETIVO, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSAÇÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS, IMPOSTO DE SELO, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS DE PESSOAS COLETIVAS
No presente artigo, o Autor analisa o tema dos baldios e da fiscalidade, comentando as normas legais relevantes.