349.9 (VAS) n.º 170-D)
Analítico de Monografia
4779
GAMITO, Conceição, e outros
IVA e os Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural / Conceição Gamito, Rita Simão Luís, Nídia Rebelo
In: Cadernos IVA 2022 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2022.- p. 169-195 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-0882-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. Os empreendimentos turísticos em propriedade plural. 3. O IVA nas transmissões de unidades de alojamento em empreendimentos turísticos. 3.1. O requisito da afetação do imóvel a uma atividade tributada. 3.2. A predominância da afetação a atividades tributadas. 4. A dedução do IVA pelos proprietários das unidades de alojamento. 5. O IVA na prestação periódica. 6. Os serviços de alojamento turístico. 6.1. A aplicação da taxa reduzida na esfera dos proprietários. 7. Conclusões.