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Analítico de Periódico
RIBEIRO, João Sérgio
Dimensões internacionais e europeias do contencioso tributário / João Sérgio Ribeiro
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 35 (jan.-mar. 2022), p. 3-14
DIREITO FISCAL, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Introdução. I. Pré-contencioso. A. Instrumentos de cooperação administrativa e auxílio na cobrança, nos planos internacional e europeu. 1. Plano internacional. 1.1. Convenções sobre dupla tributação. 1.2. Acordos sobre troca de informações em matéria fiscal. 1.3. Acordos multilaterais. 2. Plano europeu. 2.1. A Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. 2.1.1. Formas de troca de informação. 2.1.2. Outras formas de cooperação administrativa. 2.1.3. Relação com outros instrumentos. 2.1.4. Relação com o procedimento de inspeção. 2.2. A Diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas. 2.2.1. Formas de assistência. a) Troca de informações. b) Assistência à notificação de documentos. c) Cobrança. d) Medidas cautelares. 2.2.2. Litígios. 2.2.3. Questões relativas à prescrição. B. Procedimentos amigáveis. 1. Procedimento amigável na CMOCDE. 2. Procedimento amigável na União Europeia. II. Contencioso. 1. União Europeia. 1.1. Ação por incumprimento. 1.2. Reenvio prejudicial. Conclusão.