343.2 (AND) n.º 6
Monografia
1515
ANDRADE, Manuel da Costa
Consentimento e Acordo em Direito Penal : Contributo para a fundamentação de um paradigma dualista / Manuel da Costa Andrade.- Lisboa : Coimbra Editora, 1991.- 707p. ; 23cm
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais
ISBN 972-32-0438-X (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, CONSENTIMENTO, CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, DIREITO COMPARADO
PARTE I - EXPERIÊNCIA HISTÓRICO-DOUTRINAL. Capítulo I - Contributo para uma interpretação teórico-sistemática. Capítulo II - Elementos da experiência doutrinal. PARTE II- SISTEMA DOGMÁTICO: UM NOVO PARADIGMA DUALISTA. Capítulo I - O paradigma dualista de Geerds. Capítulo II - Crítica da nova doutrina da uinificação normativa e dogmática. Capítulo III - Consentimento e "Sistema" das causas de justificação. Capítulo IV - Negligência e objecto do consentimento: A outra dimensão da autonomia e da conflitualidade. Capítulo V - Estrutura axiológica-teleológica, normativa e dogmática-jurídica do acordo. PARTE III - A EXPERIÊNCIA PRAGMÁTICA. Capítulo I - Desconhecimento da concordância do portador do bem jurídico e limite dos bons costumes. Capítulo II - Um regime diferenciado do consentimento e do acordo inquinados poe erro do portador de bem jurídico.