349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
ROQUE, Teresa
Da Forma à Substância na Locação de Bens Imóveis / Teresa Roque
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 451-479 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. 2. Enquadramento e Âmbito da Isenção. 2.1. Delimitação do conceito de locação de bens imóveis para efeitos de IVA. 2.2. Sistematização da doutrina administrativa. 3. Critérios Interpretativos Definidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. 3.1. Caso Mailat. 3.2. Caso Sequeira Mesquita. 4. Tipologia. 5. Prevalência da Substância sobre a Forma ou Abuso de Direito. 6. Conclusões.