34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
TORRES, Heleno Taveira
Definição Constitucional de Tributos / Heleno Taveira Torres
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 327-360 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, SISTEMA FISCAL, CONSTITUCIONALIDADE
1. Constituição Financeira e definição de tributo. 1.1. Dimensão política do tributo: tributo como jus imperii - uma tese superada pelo tributo do Estado Democrático de Direito. 1.2. Dimensão económico-financeira do tributo e a destinação vinculada às despesas públicas - uma importação doutrinária funcionalmente inconstitucional. 1.3. Dimensão jurídica do tributo. 2. Classificação dos tributos no constitucionalismo brasileiro. 2.1. Impostos. 2.2. Taxas. 2.3. Empréstimo compulsório. 2.4. Contribuições. 2.5. Contribuições de melhoria. 2.6. Constituição Económica e intervencionismo financeiro mediante criação da contribuições da intervenção no domínio económico - CIDE. 2.7. Do imposto único sobre minerais e combustíveis aos royalties na Constituição. 3. Considerações finais.