349.9 (PER) n.º 135
Analítico de Monografia
3687
RIJO, José
O Critério da Transformação Substancial nos Processos Aquisitivos da Origem Não Preferencial / José Rijo
In: Temas de Direito Aduaneiro / coordenação Tânia Carvalhais Pereira ; [autores] Alexandra Martins.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 143-160 ; 23 cm. - (Católica Tax). - ISBN 978-972-40-5485-8.
DIREITO ADUANEIRO EUROPEU, DIREITO ALFANDEGÁRIO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO INTERNACIONAL, CONTENCIOSO ALFANDEGÁRIO
1. Noção de origem não preferencial: o princípio geral vertido no artigo 24.º do CAC. 2. Produtos inteiramente obtidos. 3. Produtos em cujo fabrico se utilizaram matérias originárias de dois ou mais países; o critério da transformação substancial.