PP 21
Analítico de Periódico
MAIA, Mónica Nogueira
As garantias na insolvência internacional / Mónica Nogueira Maia
O Direito, Coimbra, a. 156 n. 2 (2024), p. p. 415-426
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-156-2024-ii/380
DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL, INSOLVÊNCIA, INSOLVÊNCIA INTERNACIONAL
Com o crescimento que se tem verificado a nível global, nomeadamente, no respeitante às empresas e seus fluxos, começam-se a verificar, fruto das recentes, e constantes crises, maior número de processos de insolvência. Deste modo, mostra-se urgente entender de forma um país e a respetiva empresa em causa, poderá resolver uma situação de insolvência internacional. Com este artigo pretende-se demonstrar a legislação existente e quais os métodos de atuação para este tipo de situações. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O que é a insolvência internacional? 2.1. O Regulamento n.º 2015/848 2.2. Princípios e linhas orientadoras de sistemas eficazes de insolvência e direitos de crédito do Banco Mundial. 2.3. A Lei Modelo da UNCITRAL/CNUDMI. 2.3.1. O Centro dos Interesses Principais e a noção de procedimento estrangeiro. 2.3.2. A problemática do forum shopping: a fronteira entre a licitude e a ilicitude. 3. O caso do Chile. 4. Ponderações finais. Lista bibliográfica.