34 (CAS) n.º 36
Analítico de Monografia
4593
VALE, Alexandre Lucena e
Regime da produção e distribuição de produtos financeiros e sua articulação com um dos aspectos do regime das ordens para a sua aquisição : artigo 326.º, n.º 3, do CVM / Alexandre Lucena e Vale
In: Estudos em honra de João Soares da Silva / coordenador Carlos Osório Castro. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 777-832 ; 23 cm. - (Morais Leitão). - ISBN 978-972-40-8643-9.
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, MERCADO FINANCEIRO / Portugal, INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA / Portugal
1. Introdução. 2. O novo regime em matéria de produção e distribuição de produtos. 2.1. Aspectos gerais e terminológicos. 2.2. As referências na Directiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF2). 2.3. A lógica transectorial. 2.4. A ratio do regime: o pano de fundo do regime dos conflitos de interesse. 2.5. A ratio do regime: a intervenção no momento da decisão de produzir ou distribuir um produto. 2.6. O conteúdo do regime. 2.7. Aspectos relativos à responsabilidade civil. 2.8. Aspectos "práticos" de aplicação do regime. 2.9. Aspecto complementar de natureza "política". 3. O dever do intermediário de aceitar ordens relativas a instrumentos financeiros dadas por investidores: articulação com os deveres analisados no ponto 2. 3.1. O serviço de execução de ordens e o conceito de distribuição de produtos. 3.2. A aceitação da execução de ordens e a política de governo de produtos. 3.3. O dever emergente do n.º 4 do artigo 326.º do CVM. 3.4. Uma situação de conflito de deveres. 3.5. Os bens/interesse em jogo. 3.6. Resolução da situação de conflito de deveres identificada.