35 (SOU) n.º 248
Monografia
3521
SOUSA, Marcelo Rebelo de, e outro
Direito Administrativo Geral / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de Matos.- Reimpressão da 3ª Edição.- [Lisboa] : Dom Quixote, [2010].- 245p. ; 24cm
Tomo I - Introdução e princípios fundamentais
ISBN 978-972-20-3242-1 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, Portugal / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DE PODERES PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE
Parte I- Introdução à administração pública e ao direito administrativo; § 1- Importância prática e teórica do direito administrativo e do seu estudo, § 2- A administração pública; § 3- O direito administrativo; § 4- Condicionantes histórico-culturais e políticas da função administrativa; § 5- Função administrativa, administração pública e direito administrativo em Portugal, Parte II- Princípios fundamentais; § 6- O princípio da separação de poderes, § 7- Os princípios da organização e do funcionamento da administração pública, § 8- Os princípios de juridicidade da atividade administrativa: o princípio da legalidade, § 9- O princípio da legalidade e a margem de livre decisão administrativa, § 10- Os restantes princípios de juridicidade da actividade administrativa como limites imanentes da margem de livre decisão.