349.9 (CAT) n.º 234
Monografia
4981
CATARINO, João Ricardo, e outro
Fiscalidade internacional : Questões atuais / coordenadores João Ricardo Catarino, Paula Rosado Pereira ; autores Bruno Aniceto Silva.. [et al.].- Reimp.- Coimbra : Almedina, 2024.- 662 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-989-40-0963-4 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, ELISÃO FISCAL, GESTÃO, PRINCÍPIO DA BOA ADMINISTRAÇÃO, COMPETITIVIDADE, SOBERANIA FISCAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, OCDE, ESTABELECIMENTO ESTÁVEL, PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, TRIBUTAÇÃO DIRETA, ECONOMIA DIGITAL, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS, INFORMAÇÃO FINANCEIRA
CAPÍTULO I - GESTÃO E PLANEAMENTO FISCAL INTERNACIONAL / João Ricardo Catarino. 1. Objetivos da aprendizagem. PARTE I - INCERTEZAS CONCEPTUAIS NUM CONTEXTO DE AMPLA LIBERDADE DE GESTÃO E PLANEAMENTO FISCAL. 1. Introdução. 2. A incerteza dos conceitos. 3. A incerteza do rumo - quo tendimus? 4. A falta de instrumentos internacionais para combater o planeamento fiscal abusivo. 5. O estado “soberano” em franca desvantagem. 6. O futuro da fiscalidade internacional num mundo global: uma nova ordem mundial? PARTE II - À LIBERDADE DE GESTÃO E O PLANEAMENTO FISCAL INTERNACIONAL. 1. Considerandos iniciais. 2. Os fundamentos filosófico-jurídicos, económico-pragmáticos e ideológicos da gestão e do planeamento fiscal. 3. A questão da perspetiva de análise: abordagem económica e jurídica do planeamento. 5. O ambiente da gestão fiscal. II - QUESTÕES CONCEPTUAIS. 6. Os conceitos de fraude, evasão e elisão fiscal: a relativa fluidez doutrinal. 7. As modalidades do planeamento fiscal. 8. O Princípio da substância sobre a forma. 9. As decisões relativas a operações transfronteiriças em sede de IVA (as CBR - cross border rulings). 10. Referências bibliográficas. CAPÍTULO II - EM TORNO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL INTERNACIONAL / Paula Rosado Pereira. 1. Objetivos da aprendizagem. 2. Identificação dos princípios fundamentais do direito fiscal internacional. 3. Princípios estruturais do direito fiscal internacional. 4. Princípios operativos do direito fiscal internacional. 5. Bibliografia. CAPÍTULO III - BEPS, BOA GOVERNANÇA, CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE FISCAL / João Ricardo Catarino, Sara Diogo. 1. Objetivos de Aprendizagem. 2. Introdução. 3. Governança e Boa Governança. 4. A Boa Governança Fiscal. 5. A Boa Governança Fiscal no Contexto Internacional, Comunitário e Interno. 6. A Concorrência e a Competitividade Fiscal. 7. A Boa Governança e a Competitividade Fiscal. 8. A Boa Governança e a Competitividade Fiscal em Portugal. 9. Bibliografia. 10. Anexos. Anexo I. Anexo II. CAPÍTULO IV - A SOBERANIA FISCAL DOS ESTADOS FACE À COORDENAÇÃO FISCAL INTERNACIONAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DA COOPERAÇÃO FISCAL INTERNACIONAL / Dinis Tracana, João Carmona Lobita. 1. Objetivos de aprendizagem. 2. Introdução. 3. A soberania fiscal dos Estados. 4. Os instrumentos jurídicos de coordenação fiscal internacional. 5. A relevância dos trabalhos da OCDE. 6. Alterações às regras do jogo - a evolução dos instrumentos jurídicos internacionais na última década. 7. O ímpeto da UE na revolução do Direito Fiscal Internacional. 8. Bibliografia. CAPÍTULO V - ESTABELECIMENTO ESTÁVEL - ORIGENS, EVOLUÇÃO DO CONCEITO E PERSPETIVAS NA ERA DIGITAL / Paula Rosado Pereira. 1. Objetivos da aprendizagem. 2. Enquadramento geral do tema. 3. Relevância do estabelecimento estável no Direito Fiscal Internacional. 4. Origem e evolução do conceito de estabelecimento estável. 5. Estabelecimento estável - Traços essenciais do conceito. 6. Aperfeiçoamento do conceito de estabelecimento estável na sequência do Projeto BEPS. 7. A Convenção Multilateral e o conceito de estabelecimento estável. 8. A digitalização da economia e a erosão do conceito de estabelecimento estável. 9. Perspetivas para o conceito de estabelecimento estável na era digital. 10. Conclusões. 11. Bibliografia. CAPÍTULO VI - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA / Luís Pedro Ramos. 1. Objetivos de aprendizagem. 2. Enquadramento. 3. Conceito de relações especiais. 4. Determinação dos preços de transferência de acordo com o princípio de plena concorrência: métodos e comparáveis. 5. Obrigações das empresas relacionadas com os preços de transferência. 6. Ajustamentos ao lucro tributável. 7. Acordos prévios sobre preços de transferência. 8. Bibliografia. CAPÍTULO VII - AS ASSIMETRIAS HÍBRIDAS E AS REGRAS DOMÉSTICAS DESTINADAS A NEUTRALIZAR OS SEUS EFEITOS / João Ochôa. 1. Objetivos de aprendizagem. 2. Introdução. 3. As assimetrias híbridas: uma novidade do início do Século XXI? 4. Assimetrias híbridas e as suas possíveis consequências: dupla tributação, dupla não tributação, arbitragem fiscal transfronteiriça e tributação singular. 5. Discriminação, presunções inilidíveis de abuso e a utilização de entidades e instrumentos financeiros híbridos pelos sujeitos passivos. 6. A adoção de regras destinadas a neutralizar os efeitos de assimetrias híbridas em Portugal. 7. Bibliografia recomendada. CAPÍTULO VIII - AS DIRETIVAS EUROPEIAS ANTI-ABUSO / Gustavo Lopes Courinha. 1. Objetivos de aprendizagem. 2. Introdução. 3. Harmonização anti-elisiva: nível médio de protecção e regra de minimis. 4. A regra da limitação à dedução de gastos de financiamento. 5. Tributação à saída. 6. Cláusula Geral Anti-Abuso. 7. Regra CFC (Controlled Foreign Companies). AS ASSIMETRIAS HÍBRIDAS: NOVOS LIMITES AO PLANEAMENTO FISCAL. 1. Introdução: o planeamento fiscal agressivo. 2. Conceito e definição de “assimetrias híbridas”. 3. Caraterísticas das “assimetrias híbridas”. 4. A transposição no Código do IRC - a Subsecção I-A da Secção VI. 5. As assimetrias híbridas inversas e as assimetrias de residência fiscal. 6. Bibliografia. CAPÍTULO IX - BASES DA TRIBUTAÇÃO DIGITAL - REFLEXÃO HISTÓRICA SOBRE A TRIBUTAÇÃO DIRETA DA ECONOMIA DIGITAL: DOS PRIMÓRDIOS AO BEPS 2.0 / Rita Calçada Pires. I. Justificar a necessidade de tributar o digital. II. História internacional fiscal: de quantas fases foi feita a decisão de tributar o digital? III. Descrição da evolução histórica das propostas de tributação do rendimento gerado no comércio digital. 1. Primeiras propostas académicas e reações internacionais às mesmas. 2. A posição originalmente construída e defendida pela OCDE para o estabelecimento estável no comércio eletrónico. 3. Posições doutrinais defendidas para um critério fonte alternativo no comércio electrónico. 4. OCDE e UE: aceitação de um plano de discussão acertado na segunda decada do novo milénio. CAPÍTULO X - BEPS 2.0: OS PILARES UM E DOIS E A TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL / Bruno Aniceto da Silva. Objectivos de aprendizagem. 1. Introdução. 2. Contexto. 3. O Pilar Um. 4. O Pilar dois. 5. Conclusões. Referências Bibliográficas. CAPÍTULO XI - TROCA DE INFORMAÇÕES NO PLANO INTERNACIONAL / Daniela Pessoa Tavares. Objectivos de aprendizagem. § I. Introdução e contexto. § II. Troca de informações em matéria fiscal. 1. Assistência mútua em matéria fiscal. 2. A troca de informações enquanto forma de assistência mútua e seus principais. 3. Modalidades da troca de informações em matéria fiscal. § III. Fontes normativas da troca de informações. 1. Enquadramento. 2. Fontes normativas bilaterais. 3. Fontes normativas multilaterais (internacionais e europeias). 4. Multilateralismo e assistência mútua. § IV. A troca automática de informações: principais categorias e instrumentos. 1. Informações sobre contas financeiras (FATCA, CRS MCASA, DAC2 e DAC5). 2. Decisões fiscais prévias transfronteiriças e acordos prévios sobre preços de transferência (Ação 5 do BEPS e DAC3). 3. Informação financeira e fiscal por país — Country-by-Country Report (Ação 13 do BEPS, CbC MCAA e DACA4). 4. Esquemas de planeamento fiscal agressivo (Ação 12 do BEPS e DAC6). 5. Plataformas digitais (DPI MCAA e DAC7). 6. Criptoativos (CARF MCAA e DAC8). Bibliografia principal.