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Analítico de Periódico
PIRES, Martinho Lucas
O conceito de soberania, hoje : breves notas / Martinho Lucas Pires
Scientia Ivridica, Braga, t. 73 n. 366 (set.-dez. 2024), p. 349-367
Artigo disponível em: https://revistas.uminho.pt/index.php/scientiaivridica/article/view/6462
SOBERANIA, DIREITO INTERNACIONAL, POLÍTICA, FEDERALISMO
O presente texto é uma exploração crítica sobre o conceito de soberania, por forma a conseguir compreender algumas das relações jurídico-normativas que se estabelecem no campo do direito internacional e, sobretudo, qual o carácter jurídico-político daquela que é, talvez, a experiência política mais complicada de compreender do ponto de vista dogmático: o federalismo. Começamos por estabelecer as bases da discussão ao apresentar os conceitos de política, autoridade e soberania, antes de passar para o problema do carácter absoluto deste último. Concluímos que a soberania tem de ser entendida num cruzamento de duas dicotomias: soberania interna e externa, e potestas e potentia – soberania como poder e soberania como exercício de um poder, sendo que o primeiro pressupõe a possibilidade de limitação do segundo. Entendido assim, algumas questões sobre o carácter absoluto de soberania (e do seu potencial uso e utilidade como conceito dogmático e com importância prática) podem ficar mais compreensíveis. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Política e autoridade. 3. A soberania e o seu entendimento clássico. 4. O problema atual como conceito de soberania. 5. A dupla dimensão da soberania. 6. Excursus: o carácter soberano do federalismo.