Biblioteca TCA


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Analítico de Monografia


SILVA, Rita Canas da
Breves notas ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.4.2014 : ausências justificadas e prestação efectiva de trabalho / Rita Canas da Silva
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 3.v., p. 303-339 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - Artigo disponivel em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/9967. - ISBN 978-972-54-0460-7.


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal

1. Introdução. 2. A majoração do direito a férias em função da assiduidade do trabalhador. 3. Ausências em razão de assistência à família – equiparação a assiduidade. 4. Ausências dos trabalhadores afectos ao desempenho de funções em estruturas de representação colectiva – equiparação a desempenho efectivo. 5. Conclusões.