34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
AMORIM, José de Campos
As regras gerais de atribuição dos benefícios fiscais ao investimento / José de Campos Amorim
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 573-591 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, POLÍTICA FISCAL, BENEFÍCIOS FISCAIS, POLÍTICA DE INVESTIMENTO
1. Introdução. 2. Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo (BFCIP). 3. Regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI). 4. Regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR). 5. Beneficio fiscal agregado DLRR e RFAJ. 6. Sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II). 7. Conclusão. 8. Bibliografia.