347 (BAR) n.º 72
Monografia
5103
BARBOSA, Mafalda Miranda
Lições de Teoria Geral do Direito Civil / Mafalda Miranda Barbosa.- 3.ª edição.- Coimbra : Gestlegal, 2024.- 1037 p. ; 23 cm. - (Manuais)
ISBN 978-989-9136-64-9 (Broch.) : Compra
DIREITO CIVIL, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, HISTÓRIA DO DIREITO, RELAÇÃO JURÍDICA, PESSOAS SINGULARES, FACTO JURÍDICO, RESPONSABILIDADE CIVIL, PERSONALIDADE JURÍDICA, NEGÓCIO JURÍDICO, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, PESSOA COLETIVA
Nota à 3.º edição. CAPÍTULO I - O DIREITO CIVIL. 1. O direito civil como direito privado geral. 1.1. A distinção entre o direito privado e o direito público. 1.2. O direito civil e os outros ramos de direito privado especiais. 2. O sentido e a intencionalidade do direito civil. Os princípios fundamentais. 2.1. O personalismo ético. 2.2. O princípio da autonomia. 2.3. O princípio da boa-fé. 2.4. O princípio da responsabilidade. 2.5. O princípio da igualdade. 2.6. O reconhecimento da personalidade jurídica e a tutela dos direitos de personalidade. 2.7. A proteção da família. 2.9. A proteção da propriedade privada. O Código Civil. 1. Os antecedentes: o Código de Seabra. 2. O Código de 1966. CAPÍTULO II - A RELAÇÃO JURÍDICA. 1. Noção de relação jurídica. 2. Os elementos da relação jurídica. 3. O conteúdo da relação jurídica. 4. O direito subjetivo em sentido amplo. 4.1. A génese do direito subjetivo. 4.2. A conceptualização germânica e a construção dogmática dos direitos subjetivos privados: a teoria da vontade e a teoria do interesse. 4.3. Do objetivismo moderado de Ihering ao objetivismo radical de Duguit e Kelsen. 4.4. Do individualismo ao personalismo ou a sustentação do direito subjetivo por referência à pessoa. 4.5. O conceito de direito subjetivo. 5. Outras posições subjetivas. 5.1. Expectativas jurídicas. 5.2. Ónus jurídicos. 6. Os limites do direito subjetivo. 6.1. O abuso do direito. 6.2. Colisão de direitos. 7. A dinâmica da relação jurídica. 7.1. Constituição de direitos. 7.2. Aquisição de direitos. 7.3. Modificação de direitos. 7.4. Extinção de direitos. CAPÍTULO III - OS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA. 1. O início da personalidade jurídica. 2. O estatuto jurídico dos nascituros. 2.1. Os nascituros concebidos. 2.2. Nascituros ainda não concebidos. 3. Termo da personalidade jurídica. 4. A ausência. 4.1. Curadoria provisória. 4.2. Curadoria definitiva. 4.3. Declaração de morte presumida. 5. O conteúdo mínimo da personalidade: os direitos de personalidade. 5.1. O surgimento histórico dos direitos de personalidade. 5.2. As objeções levantadas à existência de direitos de personalidade. 5.3. A ponderação crítica das objeções levantadas. 5.4. Características dos direitos de personalidade. 5.5. A tutela post-mortem dos direito de personalidade. 5.6. Os bens da personalidade e os direitos especiais de personalidade. 6. A capacidade: capacidade de gozo e capacidade de exercício. 7. Menoridade. 8. Acompanhamento de maiores. 9. Legitimidade. Pessoas coletivas. 1. Noção e natureza. 2. Elementos da pessoa coletiva. 3. Formação das pessoas coletivas. 4. Classificações de pessoas coletivas. 5. Tipologia de pessoas coletivas. 6. Capacidade de gozo das pessoas coletivas. 6.1. O artigo 160.º CC. 6.2. O princípio da especialidade do fim. 7. A capacidade de exercício das pessoas coletivas. 8. Responsabilidade civil das pessoas coletivas. 8.1. A responsabilidade extracontratual das pessoas coletivas. 8.2. Responsabilidade contratual das pessoas coletivas. 8.3. Outros problemas de responsabilidade. 9. A desconsideração/o levantamento da personalidade coletiva - breve excurso. Outros sujeitos da relação jurídica? 1. Os animais como sujeitos de direitos? 2. A existência de pessoas eletrónicas? Reflexões em torno da inteligência artificial. CAPÍTULO IV - O OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA. 1. Considerações genéricas. 2. Os possíveis objetos da relação jurídica. CAPÍTULO V - O FACTO JURÍDICO. 1. Noção. Factos relevantes e irrelevantes do ponto de vista jurídico. Factos involuntários e voluntários. Simples atos jurídicos e negócios jurídicos. 2. O negócio jurídico. 3. Modalidades/classificações de negócios jurídicos. 3.1. Critério do número, sentido e modo de articulação das declarações negociais que integram o negócio. 3.2. Critério da constituição. 3.3. Critério da natureza da relação jurídica constituída, modificada ou extinta pelo negócio jurídico. 3.4. Critério da natureza da relação jurídica a que o negócio se refere, do ponto de vista da possibilidade de ser avaliável em dinheiro. 3.5. O critério do conteúdo e finalidade do negócio. 3.6. Critério do momento da produção de efeitos jurídicos. 3.7. Critério do risco e da importância patrimonial do negócio. 3.8. Critério da forma. 3.9. Critério da relevância da relação jurídica que constitui a sua causa. 4. Formação do negócio jurídico. 4.1. Declarações negociais ou declarações de vontade. 4.2. A forma do negócio jurídico. 5. Interpretação e integração dos negócios jurídicos. 5.1. Interpretação, interpretação complementadora e integração: a natureza jurídica. 5.2. A teoria da impressão do destinatário e os limites do artigo 236.º CC. 5.3. Os casos duvidosos. 5.4. Os desvios à teoria da impressão do destinatário. 5.5. A integração do negócio jurídico. 6. Divergências entre a vontade e a declaração. 6.1. Simulação. 6.2. Reserva mental. 6.3. Declarações não sérias. 6.4. Coação física ou coação absoluta. 6.5. Falta de consciência da declaração. 6.6. Erro obstáculo ou erro na declaração. 7. Vícios da vontade. 7.1. Erro-vício. 7.2. Dolo. 7.3. Regime. 7.4. Coação moral ou relativa. 7.5. Estado de necessidade. 7.6. Incapacidade acidental. 8. Alteração superveniente das circunstâncias. 9. Objeto e conteúdo do negócio jurídico. 9.1. Considerações genéricas. 9.2. Possibilidade física e legal. 9.3. Não contrariedade à lei: licitude. 9.4. Determinabilidade. 9.5. Conformidade aos bons costumes. 9.6. Conformidade à ordem pública. 10. Cláusulas acessórias típicas. 10.1. Condição. 10.2. Termo. 10.3. Cláusula modal ou modo. 10.4. Cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade. 10.5. Cláusula penal. 10.6. Cláusulas de no consequential loss. 10.7. Cláusulas sole remedy. 10.8. Cláusulas basket amount. 11. Representação. 11.1. Noção, elementos e modalidades. 11.2. Legitimação representativa. 11.3. Representação sem poderes e abuso de representação. 11.4. O negócio consigo mesmo. 12. Ineficácia e invalidade do negócio jurídico. 12.1. Considerações gerais. 12.2. Invalidade. Modalidades. 12.3. A inexistência. 12.4. A relação de liquidação. 13. Redução e conversão dos negócios jurídicos. 14. Formas de cessação dos efeitos do negócio jurídico.