PP 13
Analítico de Periódico
IN_SOLVENS
IN_SOLVENS : Direito da Insolvência em Portugal : Apresentação de um Projecto em Curso / Mariana França Gouveia.. [et al.]
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 42 n. 167 (Jul.-Set. 2021), p. 223-245
O texto, por via do seu resumo expandido, foi selecionado para apresentação no Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2021, que [decorreu] no Campus da Justiça em Lisboa, de 25 a 27 de outubro de 2021, cujo tema central é A Administração da Justiça, o Direito e a Administração Pública e Privada: impactos, ramificações, obstáculos e inevitabilidades.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO DA INSOLVÊNCIA / Portugal
I. A ideia, o objeto e os objetivos. II. Metodologia. III. Razão de ordem. IV. Enquadramento jurídico do processo especial de revitalização (PER). 1. O PER em geral, no Código da Insolvência e Recuperação de Empresas. 2. Medidas temporárias no âmbito da crise COVID-19. 3. O PER e a Diretiva em vias de transposição. V. Apresentação de dados recolhidos até ao momento. 1. Caracterização da amostra. 2. Primeiros dados sobre o Processo Especial de Revitalização. VI. Conclusões provisórias.