341.24 (ALB) n.º 43/II
Analítico de Monografia
4583
FERNANDEZ, Elizabeth
Função jurisdicional e tribunal / Elizabeth Fernandez
In: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. e pref. Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019. - 2. v., p. 915-930 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 978-972-54-0670-0.
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH, TRIBUNAL, FUNÇÃO JURISDICIONAL, AGENTE DE EXECUÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. O conceito de tribunal na CEDH. 3. A matéria reservada aos tribunais. 4. A questão do agente de execução no direito português. 5. Conclusão.